Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM).
| VTS 1 CFT => PDL 379/2020 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PDL 379/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM | 06/07/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do art. 4º, § 1º, inciso IV e do art. 9º da Resolução CNSP nº 382, de 2020, do Conselho Nacional de Seguros Privados, que dispõe sobre princípios a serem observados nas práticas de conduta adotadas pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e intermediários, no que se refere ao relacionamento com o cliente, e sobre o uso do cliente oculto na atividade de supervisão da Susep, na forma por ela definida, além de dar outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 06/07/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 06/07/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM). | |||||||||||||||