DVT 1 => PL 12/2021

Declaração de Voto

Acessória de:

PL 12/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sebastião Oliveira - AVANTE/PE

06/07/2021

Ementa

Declaração de voto - PL 12/2021, que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para conceder licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade necessários ao enfrentamento de emergências de saúde pública.".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Sebastião Oliveira (AVANTE/PE).

Tramitação

Data

Andamento

06/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Sebastião Oliveira (AVANTE/PE).