O §3º, O art. 1º do Projeto de Lei nº 658, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ...........................................................................................................................
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§3º Para os fins desta Lei são considerados bioinsumos as substâncias e produtos empregados como estimuladores, inibidores de crescimento, semioquímicos, bioquímicos, agentes biológicos de controle, agentes microbiológicos de controle, fertilizantes orgânicos, bioestabilizantes biofertilizantes ou inoculantes.”
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 9 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).