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REQ 161/2021 CFFC |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PFC 136/2017 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jorge Solla - PT/BA |
06/07/2021 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater a solicitação contida na PFC 136/2017, referente à BR-040. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/07/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado. O Deputado Leo de Brito e Padre João subscreveram. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/07/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Requerimento n. 161/2021, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a solicitação contida na PFC 136/2017, referente à BR-040". |
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13/07/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião |
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Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito. |
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Aprovado. O Deputado Leo de Brito e Padre João subscreveram. |
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16/09/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Audiência realizada em 16/09 com a presença dos seguintes participantes:
1) RAFAEL INÁCIO LEMES -Coordenador no Departamento de Transporte Rodoviário do Ministério da Infraestrutura - Minfra;
2)FÁBIO AUGUSTO DE AMORIM - Subsecretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do Tribunal de Contas da Uniao - TCU;
3) MARCELO FONSECA - Superintendente de Concessão da Infraestrutura Rodoviária Substituto e
MIRIAN QUEBAUD - Coordenadora de Apoio da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da Agencia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT;
4) MARTVS DAS CHAGAS - Secretário de Planejamento do Território e Participação Popular (SEPPOP) da Prefeitura de Juiz de Fora - MG
5) FREDERICO SOUZA - Relações institucionais da Concessionária VIA040- Invepar.
Obs: o Sr. JOSÉ ANTONIO ALVES DONATO - Prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio e Presidente da Associação dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira (AMMA) não confirmou a presença e a Sra.
NÚBIA RIBEIRO - Presidente da CMAR (Comunidade de Moradores do Anel Rodoviário) não conseguiu conexão de internet estável para entrar na reunião virtua. |
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Arquivada |
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