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SBT 1 CCULT => PL 5674/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 5674/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jandira Feghali - PCdoB/RJ 06/07/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que “Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Tramitação
Data Andamento
06/07/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).