Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 5 PLEN, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS) e outros.
| EMP 5 => PL 12/2021 | ||||||||||||||||
| Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 12/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Bohn Gass - PT/RS e outros | 06/07/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para conceder licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade necessários ao enfrentamento de emergências de saúde pública. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 06/07/2021 | Plenário (PLEN) Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 5 PLEN, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS) e outros. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 06/07/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 5 PLEN, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS) e outros. | |||||||||||||||