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REQ 1451/2021

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 1526/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

06/07/2021

Ementa

Requer a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PL 1526/2021.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

05/08/2021

Indefiro, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.526/2021 não se inscreve na competência temática da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, como delimitada no inc. VIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/07/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1451/2021, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que "Requer a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PL 1526/2021".

05/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.526/2021 não se inscreve na competência temática da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, como delimitada no inc. VIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.

05/08/2021

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 06/08/2021

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 1451/2021    Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/08/2021

Indefiro, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.526/2021 não se inscreve na competência temática da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, como delimitada no inc. VIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.