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PL 2459/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 10499/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Rigoni - PSB/ES 06/07/2021
Ementa
Altera as Leis nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, para dispor sobre a exigência de contratação de seguro rural.
Indexação
Alteração, Lei Federal, exigência, contratação, seguro rural. _Revogação, dispositivo legal, Lei do Seguro Rural, Poder público, ausência, exigência, contratação, seguro social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/07/2021 Apense-se à(ao) PL-10499/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Devolvido ao Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), para o PL 10499/2018, ao qual esta proposição está apensada.
20/08/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o PL 10499/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 2459/2021 (2)
PL 1511/2023 (1), PL 1941/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2459/2021, pelo Deputado Felipe Rigoni  (PSB/ES), que "Altera as Leis nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, para dispor sobre a exigência de contratação de seguro rural".
15/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-10499/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/21 PAG 130
22/07/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
11/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1511/2023.
26/10/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 3694/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.511/2023 do Projeto de Lei nº 2.459/2021".
23/05/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Devolvido ao Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), para o PL 10499/2018, ao qual esta proposição está apensada.
20/08/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o PL 10499/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2459/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/07/2021 Apense-se à(ao) PL-10499/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2459/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3694/2023 Requerimento de Desapensação 26/10/2023 Afonso Hamm Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.511/2023 do Projeto de Lei nº 2.459/2021.