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SBT 1 CCJC => PL 10531/2018
Substitutivo
Acessória de:
PL 10531/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enrico Misasi - PV/SP 06/07/2021
Ementa
Altera a Lei no 5.471, de 9 de julho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Enrico Misasi (PV-SP).
Tramitação
Data Andamento
06/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Enrico Misasi (PV-SP).