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PL 2453/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Célio Studart - PV/CE |
06/07/2021 |
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Ementa |
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Determina a inclusão de abrigos de proteção animal e estabelecimentos congêneres na Tarifa Social de Energia Elétrica. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, inclusão, Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), abrigo para animal, estabelecimento, proteção animal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/07/2021 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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23/08/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado o Parecer. |
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16/10/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado o Parecer. |
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18/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-772/2022 apensada. |
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21/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD 22/10/2024 PÁG 128, Letra B. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2453/2021 (1) |
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PL 772/2022 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
27/06/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, e do PL 772/2022, apensado, com substitutivo.
23/08/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
25/06/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 772/2022, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
16/10/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2453/2021, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Determina a inclusão de abrigos de proteção animal e estabelecimentos congêneres na Tarifa Social de Energia Elétrica". |
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15/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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16/07/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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16/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/21 PAG 112 |
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04/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-772/2022. |
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29/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) |
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30/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2022) |
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07/07/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2022 a 07/07/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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19/07/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA/PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), pela aprovação deste, e do PL 772/2022, apensado, com substitutivo. |
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13/10/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/10/2022) |
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08/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/10/2022 a 08/11/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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30/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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07/12/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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21/12/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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22/12/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) |
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31/01/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, deixou de ser membro da Comissão |
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16/05/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) |
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17/05/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/05/2023) |
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01/06/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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27/06/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, e do PL 772/2022, apensado, com substitutivo. |
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30/06/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/07/2023) |
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07/07/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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16/08/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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23/08/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Nilto Tatto |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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28/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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29/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 30/08/2023, Letra A. |
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30/08/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME, com a proposição PL-772/2022 apensada. |
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19/12/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG) |
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20/12/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/12/2023) |
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20/03/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2023 a 20/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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25/06/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 772/2022, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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16/10/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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18/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-772/2022 apensada. |
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18/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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|
• |
Parecer recebido para publicação. |
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21/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD 22/10/2024 PÁG 128, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2453/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/07/2021 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 2453/2021 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CMADS => PL 2453/2021 |
Parecer do Relator |
19/07/2022 |
Daniel Coelho |
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Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), pela aprovação deste, e do PL 772/2022, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CMADS => PL 2453/2021 |
Substitutivo |
19/07/2022 |
Daniel Coelho |
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PRL 2 CMADS => PL 2453/2021 |
Parecer do Relator |
27/06/2023 |
Nilto Tatto |
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Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, e do PL 772/2022, apensado, com substitutivo. |
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SBT 2 CMADS => PL 2453/2021 |
Substitutivo |
29/06/2023 |
Nilto Tatto |
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PAR 1 CMADS => PL 2453/2021 |
Parecer de Comissão |
28/08/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Determina a inclusão de abrigos de proteção animal e estabelecimentos congêneres na Tarifa Social de Energia Elétrica. |
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|
SBT-A 1 CMADS => PL 2453/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
28/08/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Determina a inclusão de Organizações da Sociedade Civil que tenham como atividade principal a proteção animal na Tarifa Social de Energia Elétrica. |
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|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PL 2453/2021 |
Parecer do Relator |
25/06/2024 |
Rodrigo de Castro |
|
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 772/2022, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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|
|
PAR 1 CME => PL 2453/2021 |
Parecer de Comissão |
16/10/2024 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Determina a inclusão de abrigos de proteção animal e estabelecimentos congêneres na Tarifa Social de Energia Elétrica. |
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