Imprimir

VTS 1 CMADS => PL 2001/2019
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2001/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Medeiros - PODE/MT 06/07/2021
Ementa
Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT).
Tramitação
Data Andamento
06/07/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado José Medeiros  (PODE/MT).