PL 2441/2021

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1816/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Freixo - PSB/RJ

05/07/2021

Ementa

Altera, na forma que menciona, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

Indexação

Alteração, Lei dos Crimes de Responsabilidade, fixação, prazo, manifestação, Presidente da Câmara dos Deputados, recepção, rejeição, Denúncia por crime de responsabilidade, Presidente da República.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/07/2021

Apense-se à(ao) PL-1816/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/06/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 1100/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 2441/2021 (3)

PL 2855/2021; PL 3134/2021; PL 3173/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2441/2021, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSB/RJ), que "Altera, na forma que menciona, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento".

08/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1816/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

09/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/21 PAG 297

12/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

17/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2855/2021.

19/10/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3134/2021.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3173/2021.

12/06/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 1100/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2441/2021 Histórico de Despachos

Data

Despacho

08/07/2021

Apense-se à(ao) PL-1816/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)