PL 2430/2021

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1407/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sanderson - PSL/RS

05/07/2021

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para agravar a pena do crime de favorecimento pessoal.

Indexação

Alteração, Código Penal, agravação penal, crime, favorecimento pessoal. _Revogação, dispositivo legal, Código Penal, prestação, auxílio, ascendente, descendente, cônjuge, irmão, criminoso, isenção da pena.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/07/2021

Apense-se à(ao) PL-1407/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 401/2026

13/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 400/2026

18/03/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apensação do PL 401/2026 a esta proposição.

Apensados

Apensados ao PL 2430/2021 (3)

PL 112/2022; PL 401/2026; PL 400/2026

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2430/2021, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para agravar a pena do crime de favorecimento pessoal".

08/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1407/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

09/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

09/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/21 PAG 258

15/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-112/2022.

16/05/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 1407/2021, ao qual esta proposição está apensada.

13/09/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 1407/2021, ao qual esta proposição está apensada.

13/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 401/2026

•

Apense-se a este o PL 400/2026

18/03/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apensação do PL 400/2026 a esta proposição.

•

Apensação do PL 401/2026 a esta proposição.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2430/2021 Histórico de Despachos

Data

Despacho

08/07/2021

Apense-se à(ao) PL-1407/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)