PL 2429/2021

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3089/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fábio Mitidieri - PSD/SE

05/07/2021

Ementa

Atualiza a tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e parcelas de dedução.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/07/2021

Apense-se à(ao) PL-3089/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 2429/2021 (11)

PL 2770/2021; PL 4405/2021; PL 1244/2022 (1), PL 2615/2022; PL 2140/2022; PL 2274/2022; PL 2817/2022 (4), PL 226/2023, PL 1062/2023 (2), PL 660/2024, PL 703/2024

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2429/2021, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE), que "Atualiza a tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e parcelas de dedução".

15/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3089/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

16/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/21 PAG 83

19/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

15/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2770/2021.

02/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4405/2021.

18/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1244/2022.

12/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2140/2022.

17/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2274/2022.

17/08/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1329/2022, pelo Deputado Nereu Crispim (PSD/RS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2274/2022, apensado ao Projeto de Lei nº 2429/2021".

24/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 1.329/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.329/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.429/2021 e n. 2.274/2022 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

25/11/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2817/2022.