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PRL 2 CCJC => PEC 4/2021 (Fase 1 - CD)
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 4/2021 (Fase 1 - CD)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edilázio Júnior - PSD/MA 05/07/2021
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Edilázio Júnior (PSD-MA), pela admissibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Edilázio Júnior (PSD-MA), pela admissibilidade.
Tramitação
Data Andamento
05/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Edilázio Júnior  (PSD/MA).
Parecer do Relator, Dep. Edilázio Júnior (PSD-MA), pela admissibilidade.