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RDF 1 => MSC 369/2019
Redação Final
Acessória de:
MSC 369/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aluisio Mendes - PSC/MA 30/06/2021
Ementa
Aprova o texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA).
Tramitação
Data Andamento
30/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Aluisio Mendes  (PSC/MA).