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RDF 1 => PL 226/2019
Redação Final
Acessória de:
PL 226/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniela do Waguinho - MDB/RJ 01/07/2021
Ementa
Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre a divulgação ao público dos códigos de acesso telefônico destinados a receber denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180) e de violação de direitos humanos (Disque 100).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Daniela do Waguinho (MDB/RJ).
Tramitação
Data Andamento
01/07/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Daniela do Waguinho  (MDB/RJ).