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REQ 1435/2021
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4876/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE 05/07/2021
Ementa
Requer a apensação do projeto de lei 2336, de 2021, ao projeto de lei 4876, de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
06/07/2021 Indefiro o Requerimento n. 1.435/2021, porque o Projeto de Lei n. 2.336/2021, de autoria do Poder Executivo, tramita em regime de urgência do artigo 64 da Constituição Federal, de modo que a tramitação conjunta pretendida estenderia os efeitos da urgência solicitada pela Presidência da República para as proposições que compõem o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.876/2020, todas de autoria parlamentar. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/07/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1435/2021, pelo Deputado André Figueiredo  (PDT/CE), que "Requer a apensação do projeto de lei 2336, de 2021, ao projeto de lei 4876, de 2020".
06/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 1.435/2021, porque o Projeto de Lei n. 2.336/2021, de autoria do Poder Executivo, tramita em regime de urgência do artigo 64 da Constituição Federal, de modo que a tramitação conjunta pretendida estenderia os efeitos da urgência solicitada pela Presidência da República para as proposições que compõem o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.876/2020, todas de autoria parlamentar. Publique-se.
06/07/2021 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 07/07/2021