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SBT 1 CSSF => PL 4769/2012
Substitutivo
Acessória de:
PL 4769/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benedita da Silva - PT/RJ 05/07/2021
Ementa
Altera o caput do art. 44 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre o valor da aposentadoria por invalidez.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
Tramitação
Data Andamento
05/07/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).