| REC 32/2021 | ||||||||||||||||||||||
| Recurso do Conselho de Ética que contraria norma constitucional ou regimental (Art. 13 | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| REP 2/2021 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Flordelis - PSD/RJ | 02/07/2021 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Recurso à CCJC em conformidade com o artigo 14, § 4º, inciso VII do Código de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||
| 02/07/2021 | Numere-se e encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 14, § 4º, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se. | |||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 02/07/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso do Conselho de Ética que contraria norma constitucional ou regimental (Art. 13 ou 14, CEDP) n. 32/2021, pela Deputada Flordelis (PSD/RJ), que "Recurso à CCJC em conformidade com o artigo 14, § 4º, inciso VII do Código de Ética e Decoro Parlamentar". | |||||||||||||||||||||
| 02/07/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Numere-se e encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 14, § 4º, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se. | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à publicação no Suplemennto ao DCD de 03/07/2021. | |||||||||||||||||||||
| 05/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) | |||||||||||||||||||||
| 08/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pelo conhecimento do Recurso n. 32, de 2021, e por sua improcedência. | |||||||||||||||||||||
| 08/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião | |||||||||||||||||||||
| • | Proferido o Parecer. | |||||||||||||||||||||
| • | Concedida a palavra à advogada da Deputada Flordelis, a Dra. Janira da Rocha Silva Alves de Lima Inácio Silva, OAB/RJ 227.249. | |||||||||||||||||||||
| • | Iniciada a Discussão | |||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Diego Garcia (PODE-PR), Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Caroline de Toni (PSL-SC) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). | |||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Orlando Silva. | |||||||||||||||||||||
| 12/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Encerrado ao final do dia 12 de julho de 2021 o prazo de vista, concedida por 2 (dois) dias utéis, | |||||||||||||||||||||
| 13/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião | |||||||||||||||||||||
| • | Continuação da Discussão. | |||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ). | |||||||||||||||||||||
| • | Concedida a Palavra ao Relator, Deputado Gilson Marques (NOVO-SC), para Réplica. | |||||||||||||||||||||
| • | Concedida a Palavra à Deputada Flordelis. | |||||||||||||||||||||
| • | Concedida a Palavra ao advogado da Deputada Flordelis, Dr. Jader Marques, OAB/RS 39.144. | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação as Deputadas Caroline De Toni e Fernanda Melchionna. | |||||||||||||||||||||
| • | Votação nominal de ofício. | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 47; Não, 0. Total: 47. | |||||||||||||||||||||
| • | Recebida cópia, via Plataforma Zoom, das Razões em Sentido Estrito apresentadas pela Defesa da Deputada Flordelis ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) nos autos do Processo n. 0037478-70.2019.8.19.0002. | |||||||||||||||||||||
| 13/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | |||||||||||||||||||||