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PL 2425/2021
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aline Sleutjes - PSL/PR 02/07/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para instituir a obrigatoriedade de Giroflex de alerta aos veículos destinados a fiscalização agropecuária e dá outras providencias
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, veículo, fiscalização, Agropecuária, Veículo agrícola, equipamento, Luz intermitente, alarme sonoro, prioridade, circulação, trânsito, estacionamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/07/2021 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2425/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1370/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2425/2021, pela Deputada Aline Sleutjes  (PSL/PR), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para instituir a obrigatoriedade de Giroflex de alerta aos veículos destinados a fiscalização agropecuária e dá outras providencias".
08/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/21 PAG 245
14/07/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
18/08/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT)
19/08/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021)
01/09/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
26/10/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Juarez Costa  (MDB/MT).
Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela aprovação, com substitutivo.
27/10/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/10/2021)
09/11/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/10/2021 a 09/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/11/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
24/11/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
01/12/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
15/12/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
04/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Juarez Costa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
13/09/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 1370/2022, pela Deputada Aline Sleutjes (PROS/PR), que "Requer a retirada de proposição em tramitação. ".
06/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2425/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1370/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
07/10/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CVT o Memorando nº 191/2022 - COPER, solicitando a devolução deste.
10/10/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolução à CCP, conforme Memorando 191/2022 - COPER.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2425/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/07/2021 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2425/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 2425/2021 Parecer do Relator 26/10/2021 Juarez Costa Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CVT => PL 2425/2021 Substitutivo 26/10/2021 Juarez Costa Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para instituir a obrigatoriedade de Giroflex de alerta aos veículos destinados a fiscalização agropecuária e dá outras providências.
PL 2425/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1370/2022 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 13/09/2022 Aline Sleutjes Requer a retirada de proposição em tramitação.