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PFC 37/2021
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo da Fonte - PP/PE 01/07/2021
Ementa
Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle com vistas a detalhar e justificar a aprovação de reajuste nos valores cobrados no Sistema de Bandeiras Tarifárias pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em 2021.
Indexação
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), fiscalização, reajuste, bandeira tarifária, energia elétrica, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/07/2021 À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 37/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte  (PP/PE), que "Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle com vistas a detalhar e justificar a aprovação de reajuste nos valores cobrados no Sistema de Bandeiras Tarifárias pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em 2021".
05/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício 130/21 da Comissão de Defesa do Consumidor que encaminha Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Sr. Eduardo da Fonte, que "Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle com vistas a detalhar e justificar a aprovação de reajuste nos valores cobrados no Sistema de Bandeiras Tarifárias pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em 2021", para que seja dado cumprimento ao art. 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
08/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/21 PAG 410
09/07/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
18/08/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
26/11/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Felipe Carreras  (PSB/PE).
Relatório Prévio, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela implementação, nos termos do Plano de Execução e a Metodologia de Avaliação apresentados.
04/05/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Retirado a Requerimento do Relator
11/05/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Não apreciado em virtude da ausência do Relator
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 37/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/07/2021 À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PFC 37/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CDC => PFC 37/2021 Relatório Prévio 26/11/2021 Felipe Carreras Relatório Prévio, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela implementação, nos termos do Plano de Execução e a Metodologia de Avaliação apresentados.