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EMS 1106/2020 |
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Emenda/Substitutivo do Senado |
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Acessória de: |
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PL 1106/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal |
02/07/2021 |
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Ementa |
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Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2020, que “Altera dispositivo da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica”.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para estender o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica aos residentes de empreendimentos habitacionais de interesse social e tornar obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, critério, concessão, Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), habitante, habitação de interesse social, Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), Programa Casa Verde e Amarela. _Poder Executivo, Concessionária de serviço de energia elétrica, simplificação, inscrição, família de baixa renda, Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), desburocratização. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1106/2020, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2020, que “Altera dispositivo da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica”.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para estender o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica aos residentes de empreendimentos habitacionais de interesse social e tornar obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários.
". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1106/2020, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2020, que “Altera dispositivo da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica”.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para estender o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica aos residentes de empreendimentos habitacionais de interesse social e tornar obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários.
". |
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