Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 385, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 14/7/2021 – 13h55 – 78ª Sessão).
| PL 2418/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| José Guimarães - PT/CE | 02/07/2021 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera o § 8º do art. 69, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para apresentar novos recursos por meio dos quais é possível realizar o exame de prova de vida em beneficiários do INSS e dá outras providencias. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 07/07/2021 | Apense-se à(ao) PL-385/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 14/07/2021 | Plenário (PLEN) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 385, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 14/7/2021 – 13h55 – 78ª Sessão). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 02/07/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2418/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Altera o § 8º do art. 69, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para apresentar novos recursos por meio dos quais é possível realizar o exame de prova de vida em beneficiários do INSS e dá outras providencias". | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1431/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer que o PL 2418/2021 seja apensado ao PL 385/2021". | ||||||||||||||||||||||
| 07/07/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se este ao PL-385/2021. | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-385/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 08/07/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-385/2021 | ||||||||||||||||||||||
| 08/07/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2021. | ||||||||||||||||||||||
| 14/07/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 385, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 14/7/2021 – 13h55 – 78ª Sessão). | ||||||||||||||||||||||
| 14/07/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desapensação automática deste do PL 385, de 2021, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 14/7/2021 - 13h55 - 78ª Sessão). | ||||||||||||||||||||||
| 15/07/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado ao Requerimento n. 1.431/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 1.431/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.418/2021 já foi apensado ao Projeto de Lei n. 385/2021. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||