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PL 2418/2021
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Guimarães - PT/CE 02/07/2021
Ementa
Altera o § 8º do art. 69, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para apresentar novos recursos por meio dos quais é possível realizar o exame de prova de vida em beneficiários do INSS e dá outras providencias.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, reconhecimento, beneficiário, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), meios, efetivação, prova de vida, instituição financeira, meio eletrônico, identificação biométrica, remessa, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), agência lotérica, atestado médico, comprovação, vida.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/07/2021 Apense-se à(ao) PL-385/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2021 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 385, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 14/7/2021 – 13h55 – 78ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/07/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2418/2021, pelo Deputado José Guimarães  (PT/CE), que "Altera o § 8º do art. 69, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para apresentar novos recursos por meio dos quais é possível realizar o exame de prova de vida em beneficiários do INSS e dá outras providencias".
Apresentação do Requerimento n. 1431/2021, pelo Deputado José Guimarães  (PT/CE), que "Requer que o PL 2418/2021 seja apensado ao PL 385/2021".
07/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-385/2021.
Apense-se à(ao) PL-385/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
08/07/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-385/2021
08/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2021.
14/07/2021 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 385, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 14/7/2021 – 13h55 – 78ª Sessão).
14/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 385, de 2021, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 14/7/2021 - 13h55 - 78ª Sessão).
15/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 1.431/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 1.431/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.418/2021 já foi apensado ao Projeto de Lei n. 385/2021. Publique-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2418/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/07/2021 Apense-se à(ao) PL-385/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 2418/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1431/2021 Requerimento de Apensação 02/07/2021 José Guimarães Requer que o PL 2418/2021 seja apensado ao PL 385/2021.