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PL 2409/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jorge Solla - PT/BA, Natália Bonavides - PT/RN, João Daniel - PT/SE, Odorico Monteiro - PSB/CE, Valmir Assunção - PT/BA, Helder Salomão - PT/ES, Patrus Ananias - PT/MG, Rogério Correia - PT/MG, Alexandre Padilha - PT/SP, Padre João - PT/MG, Marcon - PT/RS, Pedro Uczai - PT/SC, Benedita da Silva - PT/RJ, José Guimarães - PT/CE, Rubens Otoni - PT/GO, Marília Arraes - PT/PE, Alan Rick - DEM/AC, Erika Kokay - PT/DF, Gleisi Hoffmann - PT/PR, José Airton Félix Cirilo - PT/CE e outros |
02/07/2021 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a recontratação, renovação ou prorrogação por um ano, dos contratos dos médicos intercambistas do Programa Mais Médicos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/08/2021 |
Deferido o Requerimento n. 1.576/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.576/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.409/2021 do Projeto de Lei n. 2.687/2020. Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.409/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.409/2021: CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)].” |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/08/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.576/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.576/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.409/2021 do Projeto de Lei n. 2.687/2020. Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.409/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.409/2021: CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)].” |
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03/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela rejeição. |
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22/04/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
03/12/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela rejeição.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/07/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2409/2021, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Dispõe sobre a recontratação, renovação ou prorrogação por um ano, dos contratos dos médicos intercambistas do Programa Mais Médicos". |
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05/07/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1438/2021, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA) e outros, que "Requer adição de coautoria ao PL 2409/2021". |
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08/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-2687/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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09/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/21 PAG 188 |
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12/07/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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03/08/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1576/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS), que "Requer que o Projeto de Lei nº 2.409, de 2021, seja desapensado do Projeto de Lei nº 2.687, de 2020". |
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10/08/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n. 1.576/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.576/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.409/2021 do Projeto de Lei n. 2.687/2020. Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.409/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.409/2021: CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)].” |
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13/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memo nº 183/21 à Comissão de Educação, solicitando devolução do PL 2409/21. |
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16/08/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1659/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 2.409, de 2021". |
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16/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolução à CCP |
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16/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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01/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR) |
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02/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2021) |
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16/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão |
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20/09/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ). |
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21/09/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023). |
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09/10/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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06/03/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Lima, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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12/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ) |
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03/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela rejeição. |
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22/04/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão |
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