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PL 2409/2021
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Solla - PT/BA, Natália Bonavides - PT/RN, João Daniel - PT/SE, Odorico Monteiro - PSB/CE, Valmir Assunção - PT/BA, Helder Salomão - PT/ES, Patrus Ananias - PT/MG, Rogério Correia - PT/MG, Alexandre Padilha - PT/SP, Padre João - PT/MG, Marcon - PT/RS, Pedro Uczai - PT/SC, Benedita da Silva - PT/RJ, José Guimarães - PT/CE, Rubens Otoni - PT/GO, Marília Arraes - PT/PE, Alan Rick - DEM/AC, Erika Kokay - PT/DF, Gleisi Hoffmann - PT/PR, José Airton Félix Cirilo - PT/CE e outros 02/07/2021
Ementa
Dispõe sobre a recontratação, renovação ou prorrogação por um ano, dos contratos dos médicos intercambistas do Programa Mais Médicos.
Indexação
Recontratação, renovação, prorrogação, contrato, médico, Programa Mais Médicos, decorrência, Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/08/2021 Deferido o Requerimento n. 1.576/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.576/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.409/2021 do Projeto de Lei n. 2.687/2020. Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.409/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.409/2021: CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)].”
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.576/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.576/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.409/2021 do Projeto de Lei n. 2.687/2020. Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.409/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.409/2021: CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)].”
03/12/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela rejeição.
22/04/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 03/12/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela rejeição.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
02/07/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2409/2021, pelo Deputado Jorge Solla  (PT/BA), que "Dispõe sobre a recontratação, renovação ou prorrogação por um ano, dos contratos dos médicos intercambistas do Programa Mais Médicos".
05/07/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1438/2021, pelo Deputado Jorge Solla  (PT/BA) e outros, que "Requer adição de coautoria ao PL 2409/2021".
08/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-2687/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
09/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/21 PAG 188
12/07/2021 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
03/08/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1576/2021, pelo Deputado Bohn Gass  (PT/RS), que "Requer que o Projeto de Lei nº 2.409, de 2021, seja desapensado do Projeto de Lei nº 2.687, de 2020".
10/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 1.576/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.576/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.409/2021 do Projeto de Lei n. 2.687/2020. Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.409/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.409/2021: CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)].”
13/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memo nº 183/21 à Comissão de Educação, solicitando devolução do PL 2409/21.
16/08/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1659/2021, pelo Deputado Bohn Gass  (PT/RS) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 2.409, de 2021".
16/08/2021 Comissão de Educação (CE)
• Devolução à CCP
16/08/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
01/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
02/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2021)
16/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão
20/09/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ).
21/09/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023).
09/10/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Lima, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
12/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
03/12/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela rejeição.
22/04/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2409/2021    Emendas apresentadas
PL 2409/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/07/2021 Apense-se à(ao) PL-2687/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
10/08/2021 Deferido o Requerimento n. 1.576/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.576/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.409/2021 do Projeto de Lei n. 2.687/2020. Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.409/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.409/2021: CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)].”
PL 2409/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 2409/2021 Parecer do Relator 03/12/2024 Luiz Lima Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela rejeição.
PL 2409/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1438/2021 Requerimento 05/07/2021 Jorge Solla Requer adição de coautoria ao PL 2409/2021.
REQ 1576/2021 Requerimento de Desapensação 03/08/2021 Bohn Gass Requer que o Projeto de Lei nº 2.409, de 2021, seja desapensado do Projeto de Lei nº 2.687, de 2020.
REQ 1659/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 16/08/2021 Bohn Gass Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 2.409, de 2021.