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TVR 213/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1240/2001
Origem: MSC 1234/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/09/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Fundação Dom Joaquim, originariamente Rádio Educação Rural de Tefé Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Tefé, Estado do Amazonas.
Indexação
SOLICITAÇÃO, REVOGAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO,
TEFÉ, (AM).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
14/09/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 15 09 00 PÁG 46121 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1240/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/09/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 15 09 00 PÁG 46121 COL 02.
Encaminhado à CCP
20/10/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
20/10/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
29/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Olimpio Pires
07/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
08/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Olimpio Pires, pela aprovação.
05/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30 Reunião
Vista conjunta concedida aos Deputados Marçal Filho e Silas Câmara.
11/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução de Vista (Dep. Marçal Filho e Dep. Silas Câmara).
12/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30 Reunião
Retirado de Pauta
19/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30 Reunião
Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Marcos Afonso, Gilmar Machado, Jorge Bittar, Ana Corso e Babá
24/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1240/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 213/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/09/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 15 09 00 PÁG 46121 COL 02.
TVR 213/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 213/2000 Parecer do Relator 08/08/2001 Olimpio Pires Parecer do Relator, Dep. Olimpio Pires, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 213/2000 Parecer de Comissão 27/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In