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SBT 1 CTASP => PL 5369/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 5369/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Melchionna - PSOL/RS 01/07/2021
Ementa
Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aos trabalhadores do estado do Amapá em razão do estado de emergência ocasionado pe-lo desastre tecnológico ocorrido à planta de distribuição de energia do estado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Tramitação
Data Andamento
01/07/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).