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DVT 3 => PL 6330/2019
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 6330/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luizianne Lins - PT/CE 01/07/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Tramitação
Data Andamento
01/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Luizianne Lins  (PT/CE).