PAR 1 CDU => PL 9788/2018

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 9788/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Desenvolvimento Urbano

01/07/2021

Ementa

Altera o art. 37 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que “Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências”, para incluir no Estudo de Impacto de Vizinhança, EIV, análise de demanda por estacionamento de veículos automotores e segurança pública

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/07/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Tramitação

Data

Andamento

01/07/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.