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DVT 11 => PL 10920/2018
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 10920/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luizianne Lins - PT/CE 01/07/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
09/07/2021 Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Luizianne Lins  (PT/CE).
09/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se.
09/07/2021 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 10/07/2021
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
09/07/2021 Publique-se.