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EMR 1 CSSF => PL 10025/2018
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 10025/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carla Dickson - PROS/RN 01/07/2021
Ementa
Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória em caso de ato violento contra a mulher atendida em serviço de saúde público ou privado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carla Dickson (PROS-RN).
Tramitação
Data Andamento
01/07/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carla Dickson (PROS-RN).