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PRLE 1 => PL 226/2019
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
Acessória de:
PL 226/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniela do Waguinho - MDB/RJ 01/07/2021
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Daniela do Waguinho (MDB/RJ).
Tramitação
Data Andamento
01/07/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Daniela do Waguinho  (MDB/RJ).