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PRL 1 CFT => PL 647/2021

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 647/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vinicius Gurgel - PL/AP

01/07/2021

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Vinicius Gurgel (PL-AP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 647/2021, e do PL nº 1.162/2021, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 647/2021, com substitutivo; e pela rejeição do PL nº 1.162/2021, apensado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Parecer do Relator, Dep. Vinicius Gurgel (PL-AP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 647/2021, e do PL nº 1.162/2021, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 647/2021, com substitutivo; e pela rejeição do PL nº 1.162/2021, apensado.

Tramitação

Data

Andamento

01/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Vinicius Gurgel  (PL/AP).

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Parecer do Relator, Dep. Vinicius Gurgel (PL-AP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 647/2021, e do PL nº 1.162/2021, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 647/2021, com substitutivo; e pela rejeição do PL nº 1.162/2021, apensado.