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EMP 1 => PLP 11/2020
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PLP 11/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO e outros 01/07/2021
Ementa
Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 1 PLEN, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 1 PLEN, pela Deputada Flávia Morais  (PDT/GO) e outros.
01/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.