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PL 2397/2021
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leonardo Gadelha - PSC/PB 01/07/2021
Ementa
Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre isenção de tarifa de pedágio para veículos elétricos.
Indexação
Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, isenção, tarifa, pedágio, veículo elétrico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/07/2021 Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2397/2021, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC/PB), que "Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre isenção de tarifa de pedágio para veículos elétricos".
08/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/21 PAG 148
14/07/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
18/08/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
19/08/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021)
01/09/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
09/09/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Felipe Rigoni  (PSB/ES).
Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela rejeição.
28/09/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer.
29/09/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
29/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
30/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
30/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 01/10/21 PAG 545, Letra A.
06/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
08/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2021)
26/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/10/2021 a 26/10/2021). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Felipe Rigoni  (PSB/ES).
Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.397/2021; e, no mérito, pela rejeição.
04/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Informativo CONOF
10/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:15 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Enio Verri.
16/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
17/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 18/11/21 PAG 533, Letra B.
18/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 19/11/2021).
01/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/12/2021 21:02:00. Não foram apresentados recursos.
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2397/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/07/2021 Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2397/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 2397/2021 Parecer do Relator 26/10/2021 Felipe Rigoni Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.397/2021; e, no mérito, pela rejeição.
PAR 1 CFT => PL 2397/2021 Parecer de Comissão 16/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o Parecer.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 2397/2021 Parecer do Relator 09/09/2021 Felipe Rigoni Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela rejeição.
PAR 1 CVT => PL 2397/2021 Parecer de Comissão 29/09/2021 Comissão de Viação e Transportes Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre isenção de tarifa de pedágio para veículos elétricos