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PRLE 1 => PLP 191/2015
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
Acessória de:
PLP 191/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo de Castro - PSDB/MG 30/06/2021
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG).
Tramitação
Data Andamento
30/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Rodrigo de Castro  (PSDB/MG).