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PL 2388/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Emanuel Pinheiro Neto - PTB/MT |
30/06/2021 |
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Ementa |
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Modifica o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, que “Dispõe sobre a proteção da criança e do adolescente em ambiente escolar”. |
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Indexação |
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Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, implantação, policiamento escolar, conscientização, prevenção, combate, violência, entorpecente, Ciberbullying. _ Instituição de ensino, controle, acesso, escola, segurança, profissional da educação, aluno, ambiente escolar. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/05/2023 |
Apense-se a este o PL 1449/2023. Por oportuno, determino a inclusão da CFT na distribuição da matéria, para se manifestar sobre sua compatibilidade ou adequação orçamentária. Às Comissões de Educação, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
[ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CE, CSPCCO, CFT (art. 54 do RICD), CCJC (art. 54 do RICD)]
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 1449/2023. Por oportuno, determino a inclusão da CFT na distribuição da matéria, para se manifestar sobre sua compatibilidade ou adequação orçamentária. Às Comissões de Educação, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
[ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CE, CSPCCO, CFT (art. 54 do RICD), CCJC (art. 54 do RICD)]
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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10/09/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2388/2021 (15) |
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PL 2876/2022 (5), PL 1633/2023, PL 1636/2023 (1), PL 2438/2023, PL 1690/2023, PL 1686/2023; PL 1449/2023 (6), PL 1631/2023, PL 1682/2023, PL 1769/2023, PL 2046/2023, PL 4243/2023, PL 565/2024; PL 1638/2023; PL 1646/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2388/2021, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), que "Modifica o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, que “Dispõe sobre a proteção da criança e do adolescente em ambiente escolar”". |
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06/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Educação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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07/07/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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07/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 708 |
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12/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI) |
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13/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2021) |
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25/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2021 a 25/08/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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13/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2876/2022. |
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21/12/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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28/04/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP) |
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02/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023) |
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11/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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11/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1449/2023. |
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Apense-se a este o PL 1449/2023. Por oportuno, determino a inclusão da CFT na distribuição da matéria, para se manifestar sobre sua compatibilidade ou adequação orçamentária. Às Comissões de Educação, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
[ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CE, CSPCCO, CFT (art. 54 do RICD), CCJC (art. 54 do RICD)]
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1638/2023. |
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16/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1646/2023. |
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24/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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04/07/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR) |
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27/03/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 1151/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR), que "Requer a apensação do PL 2.388/ 2021 ao PL 2.256/ 2019". |
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10/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2388/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/07/2021 |
Às Comissões de Educação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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11/05/2023 |
Apense-se a este o PL 1449/2023. Por oportuno, determino a inclusão da CFT na distribuição da matéria, para se manifestar sobre sua compatibilidade ou adequação orçamentária. Às Comissões de Educação, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
[ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CE, CSPCCO, CFT (art. 54 do RICD), CCJC (art. 54 do RICD)]
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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PL 2388/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1151/2025 |
Requerimento de Apensação |
27/03/2025 |
Padovani |
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Requer a apensação do PL 2.388/ 2021 ao PL 2.256/ 2019. |
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