REQ 1411/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 59/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Márcio Marinho - REPUBLIC/BA

30/06/2021

Ementa

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 59, de 2007, que "acrescenta dispositivos ao art. 144 da Constituição Federal, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

22/02/2022

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1411/2021, pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 59, de 2007, que 'acrescenta dispositivos ao art. 144 da Constituição Federal, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências'".

22/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

22/02/2022

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 23/02/2022