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REQ 60/2021 CCULT
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alice Portugal - PCdoB/BA 30/06/2021
Ementa
Solicita informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da prorrogação automática prevista no art. 12 da Lei Aldir Blanc, com redação dada pela Lei 14.150/2021.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/08/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Requerimento n. 60/2021, pela Deputada Alice Portugal  (PCdoB/BA), que "Solicita informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da prorrogação automática prevista no art. 12 da Lei Aldir Blanc, com redação dada pela Lei 14.150/2021".
13/07/2021 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado.
04/08/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Requerimento encaminhado ao TCU no dia 02-08-2021.
Arquivado