Imprimir

PRLP 1 => PL 226/2019
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 226/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniela do Waguinho - MDB/RJ 30/06/2021
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Daniela do Waguinho (MDB/RJ).
Tramitação
Data Andamento
30/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Daniela do Waguinho  (MDB/RJ).