Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 3 PLEN, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA) e outros.
| EMP 3 => PLP 191/2015 | ||||||||||||||||
| Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 191/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Cacá Leão - PP/BA e outros | 29/06/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 29/06/2021 | Plenário (PLEN) Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 3 PLEN, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA) e outros. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 29/06/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 3 PLEN, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA) e outros. | |||||||||||||||