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PL 2362/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1793/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Joice Hasselmann - PSL/SP 29/06/2021
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, e da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que, dentre outras providências, instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Indexação
Alteração, Lei Federal, efetivação, caráter permanente, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), União, autorização, aumento, participação, Fundo Garantidor de Operações (FGO). _Alteração, Lei Federal, instituição financeira, participação, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), critério, formalização, operação de crédito, período de carência, operação de crédito. _Revogação, dispositivo legal, Lei Federal, prazo, concessão, crédito, âmbito, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/07/2021 Apense-se à(ao) PL-1793/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1793/2021
Apensados
Apensados ao PL 2362/2021 (1)
PL 2701/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2362/2021, pela Deputada Joice Hasselmann  (PSL/SP), que "Altera dispositivos da Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, e da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que, dentre outras providências, instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)".
06/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1793/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/07/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
07/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 607
24/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2701/2021.
04/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1793/2021
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2362/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/07/2021 Apense-se à(ao) PL-1793/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)