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PL 2360/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1115/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cezinha de Madureira - PSD/SP 29/06/2021
Ementa
Veda a cobrança de tarifa bancária nas transferências financeiras, realizadas tanto pelas as pessoas físicas quanto jurídicas.
Indexação
Proibição, instituição bancária, cobrança, tarifa bancária, modalidade, transferência interbancária de recursos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/07/2021 Apense-se à(ao) PL-1115/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/02/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), para o PL 978/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2360/2021, pelo Deputado Cezinha de Madureira  (PSD/SP), que "Veda a cobrança de tarifa bancária nas transferências financeiras, realizadas tanto pelas as pessoas físicas quanto jurídicas. ".
06/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1115/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
07/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 604
20/02/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), para o PL 978/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2360/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/07/2021 Apense-se à(ao) PL-1115/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)