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EMR 2 CCJC => PL 422/2007
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 422/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Trad - PSD/MS 29/06/2021
Ementa
Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).
Tramitação
Data Andamento
29/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).