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MPV 1055/2021 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Perdeu a Eficácia |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
28/06/2021 |
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Ementa |
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Institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/07/2021 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 28/06/2021 a 30/06/2021.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 25/08/2021.
Congresso Nacional: 28/06/2021 a 08/09/2021.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/11/2021
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
28/06/2021 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/10/2021 |
Plenário (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (250) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/06/2021 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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28/06/2021 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 28/06/2021 a 30/06/2021.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 25/08/2021.
Congresso Nacional: 28/06/2021 a 08/09/2021.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/11/2021
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
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01/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n° 188/21 do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.055, de 2021, que “Institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País”.
À Medida foram oferecidas 248 (duzetas e quatenta e oito) emenda. |
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Recebida a Mensagem nº 307/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1055/2021. |
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14/07/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA) |
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15/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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16/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/21 PAG 312 |
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09/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato n. 57, de 08/09/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 09/09/2021 – Seção 1 – Página 1) |
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01/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Adolfo Viana (PSDB/BA). |
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04/10/2021 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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18/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato n. 78, de 17/11/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1055, de 2021, no dia 07 de novembro do corrente ano (DOU de 18/11/2021 - Seção 1 - página 1) |
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22/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Of n. 331-CN, de 18/11/2021, que comunica o término do prazo integral de vigência da Medida Provisória n. 1055, de 2021. |
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07/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Of n. 35-CN, de 22/02/2022 que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1055, de 2021. |
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