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SBT 1 CSSF => PL 4367/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 4367/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 29/06/2021
Ementa
De forma excepcional fica criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Tramitação
Data Andamento
29/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).