EMC 2 PEC03220 => PEC 32/2020

Emenda à PEC

Acessória de:

PEC 32/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Kim Kataguiri - DEM/SP e outros

28/06/2021

Ementa

Dispõe sobre a inclusão do Estatuto da Magistratura na reforma administrativa

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/06/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220)
Apresentação da Emenda à PEC n. 2 PEC03220, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/06/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação da Emenda à PEC n. 2 PEC03220, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP) e outros.

28/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

30/06/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento n. 101/2021, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE), que "Requer aposição de assinatura à Emenda de Comissão n. 2, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição n. 32, de 2020".

06/07/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Indeferido o Requerimento n. 101/2021, do Deputado Carlos Veras (PT/PE), nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.