| PFC 33/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Sidney Leite - PSD/AM | 24/06/2021 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize Tomada de Contas Especial relativa à aplicação dos recursos federais destinados à saúde repassados ao Governo do Estado do Amazonas nos últimos 3 anos (janeiro/2019 até junho/2021). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), Tomada de contas especial, aplicação, recursos públicos, destinação, saúde, repasse, Governo estadual, Amazonas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/08/2021 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 142/2021, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a seguinte Proposta de Fiscalização e Controle: 1. PFC, de autoria do Deputado Sidney Leite, Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize Tomada de Contas Especial relativa à aplicação dos recursos federais destinados à saúde repassados ao Governo do Estado do Amazonas nos últimos 3 anos (janeiro/2019 até junho/2021). |
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| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 33/2021, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize Tomada de Contas Especial relativa à aplicação dos recursos federais destinados à saúde repassados ao Governo do Estado do Amazonas nos últimos 3 anos (janeiro/2019 até junho/2021)". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/08/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/08/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/21 PAG 157 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/08/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/09/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL/AM). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela implementação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/09/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhou a votação o Deputado Delegado Pablo. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/09/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Ofício nº 298/2021/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União solicitando ato de fiscalização e controle. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Em fase de implementação do Relatório Prévio. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/10/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso n. 1608-GP/TCU informando que a proposição autuada neste Tribunal como processo TC-040.854/2021-3, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/05/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso n. 557 - GP/TCU de 19.4.2022 que encaminha cópia do Acórdão nº 754/2022 (acompanhado dos respectivos Relatório e Proposta de Deliberação), para conhecimento, em especial no que tange às informações constantes do subitem 9.2 da referida Decisão, proferida pelo Plenário desta Corte, na Sessão Ordinária de 6/4/2022, ao apreciar o processo nº TC-040.854/2021-3, da relatoria do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. A solicitação foi considerada parcialmente atendida. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 33/2021 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/08/2021 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 33/2021 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
| RLP 1 CFFC => PFC 33/2021 | Relatório Prévio | 21/09/2021 | Delegado Pablo | Relatório Prévio, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||||||||